Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material. Vício configurado. Omissão e contradição. Efeitos infringentes.

Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora.

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Liminar deferida.

Recurso improvido.

Aprovada MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Conforme acordo entre os líderes partidários, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

MPF/PA: associação de poupança com suspeita de fraude deve ser investigada

Vivenda está em liquidação desde 1985, mas existem denúncias graves de fraudes que podem ter lesado 130 mil pessoas

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos

O acusado foi preso em flagrante por participação em quadrilha especializada em roubo de bancos. Sua prisão foi revertida em preventiva para garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal

União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas

A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida.

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação

Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pelo artigo 24 da Lei 11.101/2005.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada

Bancário. Horas Extras

Crítica à sentença do mensalão 'merece repúdio', diz Barbosa

Ex-presidente da República disse que julgamento foi 80% político e 20% jurídico

Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados

STJ concluiu que há previsão legal para que a entidade de classe possa substituir os advogados empregados na execução de verba honorária sucumbencial, destinando-a a compor fundo comum, em proveito de todos os associados

Jovem que forjou o próprio sequestro é condenada por extorsão

A jovem foi condenada à pena de 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto